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Notícias Técnicas
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Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante
Segundo levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) a dívida das empresas, no caso de os Estados resolveremm cobrá-las, representa mais de R$ 250 bilhões.
2011/06/09 -
Uso de incentivo fiscal vetado pelo STF pode gerar processo penal
Tribunal definirá situação de contribuintes que obtiveram os créditos quando eles eram legais
2011/06/09 -
Direito autoral não gera crédito de PIS e Cofins
O entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.
2011/06/09 -
Contribuição social de empresas de transporte poderá incidir sobre faturamento
Atualmente, a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Seguridade Social, estabelece tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas de transporte.
2011/06/09 -
Trabalhador é multado por má-fé
Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
2011/06/09