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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Governo altera lei sobre folgas e remuneração em feriados
A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
2011/12/13 -
Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF
Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.
2011/12/13 -
Empreendedores individuais ganham mais agilidade
A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor
2011/12/13 -
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.
2011/12/13 -
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Nesse sentido decidiu a 5ª Turma do TRT-MG ao dar razão ao recurso de um trabalhador.
2011/12/13