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Notícias Técnicas
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Empregados não sindicalizados ficam isentos da contribuição assistencial
A cobrança está prevista no artigo 513, alínea "e", da CLT, podendo ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, após ser aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral.
2012/09/06 -
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão.
2012/09/06 -
Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
Como não o foi, vem recebendo o benefício complementar em valor inferior ao que, de fato, tem direito.
2012/09/06 -
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem
2012/09/05 -
Receita libera semana que vem consulta a novo lote de restituição do IR
Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações
2012/09/05